Comemorar "Abril"

Trinta e cinco anos depois do 25 de Abril de 1974, importa comemorar “Abril” e afirmar os valores da Democracia e da Liberdade. Nada pode motivar ou impedir o livre exercício dos direitos e deveres de cidadania.
Esta revolução - que derrubou uma das ditaduras mais longas da história da Europa ocidental - distinguiu-se por um elemento muito especial: decorreu sem que fosse derramada uma única gota de sangue, pois, em vez de vomitarem fogo, as armas permaneceram silenciosas. E os cravos vermelhos, que foram lançados aos soldados, tornaram-se um símbolo nacional de liberdade e fraternidade.
Portugal era um país anacrónico, levava quase 50 anos de uma ditadura militar. Para os jovens de hoje será, provavelmente, difícil imaginar o que foi viver nesta altura onde era raro encontrar uma família que não tivesse alguém a combater em África. A expressão pública de opiniões contra o regime e contra a guerra era severamente reprimida pelo aparelhos censórios e policiais, as prisões políticas estavam cheias, o despedimento era facilitado e até a vida cultural era extremamente vigiada.
Três décadas e meia depois daquela madrugada, faz falta não esquecer Abril… Faz falta lembrar aqueles que conheceram o lado mais cruel da ditadura: os que sofreram a guerra, os que foram silenciados pela censura e os que viveram os horrores da repressão e tantos que souberam ser livres dentro de uma cela e viveram vidas de silêncio, de segredo e de medo, que era então o ar que se respirava. Quem viveu esse dia jamais o esquecerá e aquilo que era para ser mais um dia normal transformou-se num marco histórico, com um impacto tremendo na vida de muitas pessoas.
E se hoje, não estamos melhor do que poderíamos estar, a culpa não é da Revolução dos Cravos, é de todos nós, que não soubemos utilizar com dignidade, luta e verticalidade a liberdade que nos foi devolvida.


“Foi nestes cinquenta anos de exílio na pátria a maior consolação cívica que tive. Sim, liberdade. Sobretudo aquela que sempre mais procurei honrar e me não canso de exaltar. A que pode ter naturalmente qualquer homem que se afirme como tal em todas as circunstâncias, e que não é um privilégio recebido, mas uma virtude intrínseca.” (Miguel Torga)

Uma manobra pura de diversão politica… ao serviço de quê e de quem?

Foi agendada para o dia 23 de Março uma Assembleia Municipal Extraordinária para discutir assuntos urgentes e muito importantes para o concelho... por isso é que se marcam reuniões extraordinárias, porque a importância e a premência dos assuntos assim o exigem.
Contudo, na hora de dar inicio á sessão, um deputado do PSD levantou a questão de um eventual problema na entrega da documentação por via digital. Parece que alguns deputados teriam tido problemas no acesso aos documentos e que um (1) não teria mesmo podido aceder.
É justo e digno que todos os deputados estejam na posse dos documentos para os poderem analisar e discutir em consciência, ajudando a tomar as melhores decisões em prol do nosso concelho.
Face a este cenário os deputados do PSD pediram o adiamento da reunião, com a “ameaça” de abandono da sala deixando assim sem quórum a assembleia para funcionar de pleno direito e dentro da legalidade... E assim, os assuntos que eram urgentes e importantes lá teriam de esperar para “segundas núpcias”.
Perante este cenário, os deputados do PS rejeitam e criticam veementemente, convém tecer algumas considerações em prol da verdade dos factos.
1º - A convocatória para a Assembleia foi remetida pelo meio que a lei determina e que o regulamento interno da Assembleia Municipal de Mira consagra e dentro dos prazos previstos, e o restante material de apoio cumpriu igualmente todos os preceitos definidos pelas regras que a própria assembleia estatuiu. No entanto, e fruto do volume dos documentos em apreço, houve alguma dificuldade de acesso electrónico, por parte de alguns deputados.
2º - O material foi disponibilizado 7 dias antes (no dia 16 de Março) e só no dia 23 de Março (no próprio dia da Assembleia) é que 2 deputados do PSD reportaram os problemas havidos, tendo os serviços da autarquia de pronto tentado solucionar os problemas técnicos. Se a situação tivesse sido colocada aos serviços mais cedo, (e não no próprio dia da assembleia) teria, eventualmente, sido possível resolver os problemas atempadamente!
3º - Contudo, e até por uma medida cautelar para prevenir estas situações, para além do envio, via electrónica, para todos os deputados do material da Assembleia é, ainda, entregue um exemplar em formato papel a cada líder das bancadas, para que todos os deputados possam ter acesso aos documentos por via do seu líder, nomeadamente nas reuniões de preparação que cada partido, de forma responsável, deve fazer para preparar as reuniões.
4º - A tese de que o líder não poderia tirar fotocópias de todos os documentos para os deputados que eventualmente não tiveram acesso aos mesmos, em nosso entender, não colhe pois os assuntos com “mais papel” desta reunião (Plano de Emergência e Plano de Pormenor da Zona Industrial – pólo II) já estiveram em consulta pública, são documentos estratégicos de fundo que já passaram por muitas assembleias e estão disponíveis na página (site) do município para consulta de todos os interessados, sendo que no essencial se resumem a 1 ou 2 páginas.
5º - O mais grave que podemos verificar é que depois de todo este alarido dos 12 (doze) deputados do PSD apenas 6 (sim seis!) tentaram aceder aos documentos, e destes 6 que tentaram aceder 2 (dois) deles faltaram à reunião e 1 (um) só tentou aceder no dia da reunião. Ou seja, verdadeiramente apenas 3 (três) deputados do PSD é que quiseram e se esforçaram por preparar convenientemente a reunião, os restantes “borrifaram-se” e provocaram este “incidente” para desviar as atenções do que é verdadeiramente importante para o futuro do concelho.
6º - Afinal de quem foi a falha mais grave? Quem foi mais displicente? Os deputados do PSD não podem exigir a documentação com tantos dias de antecedência e depois só tentarem aceder a ela “em cima” da reunião. Isto é o que se passava quando eram mandadas resmas de papel para cada deputado e muitos deles só abriam o envelope na hora da reunião... Dizem que se preocupam, que querem informação mas depois nem para os papéis olham!
7º - Mas e afinal o PSD não prepara as reuniões em grupo? Os deputados do PSD não discutem os assuntos e acertam estratégias? Se o fazem, então porque alegam não ter tido acesso aos documentos se havia pelo menos a cópia em papel?
8º - Não podemos compactuar com este tipo de aproveitamento político de eventuais falhas técnicas que sempre podem ocorrer. Não podemos aceitar que os deputados do PSD procurem passar para a opinião pública uma imagem de vontade em colaborar, de empenhamento e de credibilidade e depois na prática, não preparem as reuniões, não discutam os assuntos, não procurem aceder atempadamente aos documentos e usem estratagemas de baixa política (a ameaça de abandonar a sessão é lamentável!) para impedir que assuntos urgentes e estruturantes para o concelho sejam discutidos e aprovados...
Os deputados do PS querem uma Assembleia moderna que dê exemplos positivos e que se empenhe em discutir os assuntos que interessam aos Mirenses.
Os deputados do PS estão empenhados em continuar a colaborar com o executivo e com o futuro colectivo e não podem compactuar com estratagemas que visem apenas tentar provocar “manobras de diversão”, que visem atrasar e adiar a discussão de assuntos vitais para o desenvolvimento do concelho e assim, ao serviço da “politiquice”, descredibilizar o trabalho serio e honesto que deve ser desenvolvido por todos os eleitos locais e em particular os membros da Assembleia Municipal.

OS DEPUTADOS DO PS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MIRA